Política de Privacidade

1. Introdução

A omeralivento, através do seu website omeralivento.com, está comprometida com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de gestão de dívidas.

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concorda com algum aspeto desta política, por favor não utilize os nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais consoante a forma como interage com os nossos serviços:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo e dados de contacto
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Morada completa e código postal
• Número de telefone e endereço de email
• Data de nascimento e estado civil

3.2 Dados Financeiros

Tipo de Dados	Finalidade	Retenção
Informações bancárias	Processamento de pagamentos	7 anos
Histórico de crédito	Avaliação de risco	5 anos
Rendimentos declarados	Análise de capacidade financeira	10 anos
Despesas mensais	Elaboração de plano de pagamento	3 anos

3.3 Dados de Navegação

Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente informações sobre a sua navegação, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Estes dados são utilizados para melhorar a experiência do utilizador e para fins de segurança.

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos legais e regulamentares
• Interesse legítimo: Para prevenção de fraude e melhoria dos serviços

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

6.1 Parceiros de Serviço

• Instituições financeiras e credores para negociação de dívidas
• Advogados e consultores jurídicos especializados
• Empresas de processamento de pagamentos
• Fornecedores de serviços de TI e armazenamento de dados

6.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar os seus dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, incluindo o Banco de Portugal, Autoridade Tributária e outras entidades reguladoras do setor financeiro.

7. Medidas de Segurança

8. Os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: info@omeralivento.com (assunto: "Exercício de Direitos RGPD")
• Telefone: +351 220 151 617
• Correio: Av. Duarte Pacheco 166, 8135-016 Almancil, Portugal

9. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Categoria de Dados	Período de Retenção	Justificação
Dados contratuais	5 anos após término do contrato	Obrigações legais e contratuais
Dados financeiros	10 anos	Legislação fiscal e contabilística
Dados de marketing	Até retirada do consentimento	Consentimento do titular
Dados de navegação	12 meses	Análise estatística e segurança

10. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação. Distinguimos entre:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do website
• Cookies de desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site
• Cookies de funcionalidade: Permitem-nos lembrar as suas preferências
• Cookies de marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante

11. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas em vigor, incluindo:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Códigos de conduta aprovados ou mecanismos de certificação

12. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email.

13. Contacto e Reclamações

Se tiver dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios indicados acima.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.